CN emprega

1. Sobre a Plataforma

O CN Emprega é uma plataforma digital que conecta trabalhadores e contratantes, atuando exclusivamente como intermediadora de serviços. A plataforma não participa diretamente das relações entre usuários.

2. Cadastro e Acesso

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger sua conta. O CN Emprega pode solicitar verificação de identidade.

3. Tipos de Usuários

• Trabalhadores
• Contratantes

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a não:

• Praticar fraudes ou ilegalidades
• Fornecer informações falsas
• Praticar assédio, ameaça ou coação
• Realizar agressão física ou verbal
• Cometer furto, roubo ou danos
• Aplicar golpes
• Violar direitos de terceiros

É expressamente proibida qualquer forma de discriminação, incluindo, mas não se limitando a raça ou cor, origem étnica, religião ou crença, gênero ou identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência, condição social ou econômica, nacionalidade ou origem.

5. Responsabilidades do Trabalhador

• Executar o serviço conforme combinado
• Cumprir prazos
• Comparecer ao trabalho
• Confirmar recebimento
• Cumprir obrigações legais e fiscais

6. Responsabilidades do Contratante

• Informar corretamente a vaga
• Definir valores e condições
• Efetuar pagamento diretamente ao trabalhador
• Enviar comprovante
• Cumprir obrigações legais

7. Pagamentos

Os pagamentos são realizados diretamente entre as partes. O prazo poderá ser de até 7 dias corridos, conforme informado na vaga.

8. Confirmação de Pagamento

A plataforma pode registrar comprovantes e confirmações, sem garantir validação.

9. Não Responsabilidade sobre Pagamentos

O CN Emprega não se responsabiliza por atrasos, não pagamentos ou disputas financeiras.

10. Medidas em Caso de Não Pagamento

Em casos excepcionais, a plataforma poderá pagar o trabalhador e cobrar o contratante. A conta pode ser suspensa em caso de inadimplência.

11. Intermediação de Serviços

A plataforma não participa das negociações.

12. Ausência de Vínculo

Não há vínculo empregatício ou societário entre usuários ou com a plataforma.

13. Visualização de Perfis

Usuários autorizam a exibição de seus dados dentro da plataforma.

14. Avaliações

Usuários podem avaliar uns aos outros.

15. Privacidade e Dados

O tratamento de dados segue a LGPD e a Política de Privacidade da plataforma.

16. Suspensão e Cancelamento de Conta

Contas podem ser suspensas ou excluídas por violação destes Termos.

17. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo e sistema pertencem ao CN Emprega.

18. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por danos entre usuários, fraudes, atos ilícitos, perdas financeiras e falhas técnicas.

19. Uso por Conta e Risco

O usuário utiliza a plataforma por sua própria responsabilidade.

20. Alterações nos Termos

Os Termos podem ser alterados a qualquer momento.

21. Comunicações

Comunicações eletrônicas têm validade legal.

22. Disposições Gerais

Aplicam-se sem exclusividade e com validade parcial das cláusulas.

23. Foro

Aplica-se a lei brasileira.

24. Contato

25. Aceite

O uso da plataforma implica aceitação total destes Termos.

26. Uso de Imagem e Conteúdo

O usuário autoriza o uso de seu conteúdo dentro da plataforma.

27. Uso da Marca CN Emprega

É proibido o uso da marca sem autorização.

28. Cancelamento de Vagas

Cancelamento permitido até 24h antes do início.

29. Comparecimento e Atrasos

Atrasos ou faltas podem gerar penalidades.

30. Execução do Serviço

A plataforma não se responsabiliza pelo local ou condições de trabalho.

31. Informações da Vaga

Responsabilidade total do contratante.

32. Conduta Durante o Serviço

Conduta inadequada pode gerar suspensão.

33. Planos, Assinaturas e Reembolsos

Cancelamento em até 7 dias. Reembolso em até 48h.

34. Certificados e Qualificações

O usuário é responsável pela veracidade dos documentos enviados.

35. Suporte e Atendimento

O suporte é realizado via e-mail ou app, com prazo de resposta variável.

36. Atualizações e Manutenção

A plataforma pode passar por atualizações e instabilidades.